A advogada de defesa de Orlando Figueira, arguido na Operação Fizz, pediu hoje a “absolvição sem dúvidas” do seu cliente, alegando que o ex-procurador “é o exemplo do que não pode acontecer na fase de investigação”.
Nas alegações finais de julgamento, Carla Marinho, que se chegou a emocionar na parte final, pediu ao tribunal que absolvesse Orlando Figueira “sem dúvidas e sem zonas cinzentas”.
Numa alusão aos mais de dois anos de prisão preventiva e domiciliária aplicados a “um cidadão inocente”, disse que o ex-magistrado “é o exemplo do que não pode acontecer na justiça na fase de investigação”.
Para a advogada oficiosa, o seu cliente “tal como os demais arguidos”, devem ser absolvidos.
Em várias horas de alegações, divididas por duas sessões de julgamento, Carla Marinho tentou rebater toda a acusação, frisando que Orlando Figueira nunca teve intenção de esconder dinheiro em ‘offshores’, numa alusão à conta em Andorra que o Ministério Público diz configurar branqueamento de capitais, e que as quantias recebidas pelo contrato de trabalho com a Primagest “foram todas declaradas à autoridade tributária e pagos os impostos”.
Para a defensora, ficou provado em tribunal não ter havido um acordo para beneficiar o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, entre os arguidos da Operação Fizz, no qual o MP se baseou para os acusar de corrupção, e o contrato de trabalho para exercer funções jurídicas em Angola foi assinado com o banqueiro Carlos José da Silva e não com o ex-presidente da Sonangol, que a acusação aponta como corruptor.
Assim, defende Carla Marinho, “a palavra-chave deste julgamento é a absolvição”.
Ainda da parte da manhã começou a alegar Rui Patrício, defensor de Armindo Pires, empresário e amigo de Manuel Vicente.
Na sessão de quinta-feira a procuradora do MP disse que não ficou provado que Armindo Pires tivesse envolvido nos factos que estão a ser julgados e pediu que o tribunal “decidisse com critério”.
Para Rui Patrício, este processo “não tem ponta por onde se lhe pegue”, defendendo a absolvição do seu cliente e criticando a acusação e a pronúncia.
“Não há factualidade imputada a Armindo Pires”, disse Rui Patrício, defendendo que o caso “deveria ter morrido na instrução”.
O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos do julgamento no âmbito da Operação Fizz.
A Operação Fizz julga um caso que envolveu também o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, mas cujo processo foi entregue às autoridades angolanas.
O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de janeiro e assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.
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