OPA sobre EDP depende da não oposição do Governo, avisa a China Three Gorges

A China Three Gorges disse hoje que só lançará a OPA sobre a EDP se o Governo de Portugal não se opuser à operação, segundo o anúncio preliminar da operação divulgado ao mercado.

No anúncio preliminar da Oferta Pública de Aquisição (OPA) divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo chinês sujeita a concretização do lançamento da operação a várias aprovações, como das autoridades de concorrência (Autoridade de Concorrência e Comissão Europeia), mas também à “confirmação por parte do Governo de Portugal de que não irá opor-se à oferta tal como delineada no presente anúncio preliminar”.

Assim, e “por consequência”, se o executivo não se opor “ao lançamento da potencial oferta pública obrigatória de aquisição sobre as ações representativas do capital social da sociedade espanhola EDP Renováveis”, referem.

A CTG quer esta ‘luz verde’ do Governo para avançar com a OPA à elétrica “ao abrigo e de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 138/2014, de 15 de setembro”.

Esta legislação, segundo informação consultada em Diário da República, diz respeito ao “regime de salvaguarda de ativos estratégicos para a defesa e segurança nacional e para a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional” e permite que o Governo coloque entraves à aquisição do controlo de um ativo que considere estratégico para Portugal por entidades de países externos à União Europeia.

A CTG diz que essa não oposição do Governo pode ser feita de forma explícita ou implícita, “quer através de uma decisão explícita [do Governo português], quer através da ausência de uma decisão após o termo do prazo aplicável”.

A China Three Gorges (que já é o maior acionista da EDP com 23 por cento do capital) anunciou hoje o lançamento de uma OPA voluntária sobre o capital da EDP, oferecendo uma contrapartida de 3,26 euros por cada ação, o que representa um prémio de 4,82 por cento face ao valor de mercado.

Os títulos da EDP encerraram o dia de negociações de hoje a ganhar 0,75 por cento, nos 3,11 euros, antes de a negociação ser suspensa pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que aguardava informações relevantes da OPA, noticiada pelo Expresso esta tarde.

Segundo o anúncio preliminar de lançamento da OPA, divulgado hoje na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a China Three Gorges oferece uma contrapartida de 3,26 euros por ação, avaliando, assim, a EDP em cerca de 11,9 mil milhões de euros.

Lançou também uma OPA obrigatória sobre o capital da EDP Renováveis, oferecendo uma contrapartida de 7,33 euros por cada ação, um preço abaixo do valor da última cotação.

Os títulos da EDP Renováveis encerraram o dia de negociações de hoje a ganhar 0,58 por cento, nos 7,84 euros, antes de a negociação ser suspensa pela CMVM.