OPA/EDP: CTG mantém condição de desblindagem de estatutos para oferta avançar

O grupo chinês China Three Gorges (Europe), o maior acionista da EDP, disse hoje que se mantêm em vigor todas as condições da OPA, incluindo a desblindagem de estatutos, pelo que sem isso a operação não avança.

“Relativamente à proposta de Elliot International , L.P. e de Elliot Associates […], e a declaração divulgada pela CMVM a 12 de abril de 2019, a CTG gostaria de declarar irrevogavelmente a todos os interessados e, em especial, aos acionistas da EDP que todas as condições a que o lançamento da Oferta se encontra sujeito permanecem em vigor e, especificamente, no caso de o resultado da votação não permitir a eliminação do atual limite à contagem de votos, que a CTG não renunciará a essa condição”, refere a CTG.

Esta posição consta de uma carta enviada pelo presidente da CTG Europe, Wu Shengliang, ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas da EDP, Rui Medeiros, divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O grupo chinês diz ainda que “respeitará as decisões adotadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” e afirma que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo da EDP e continuará a contribuir parceira estratégica para o desenvolvimento sustentável da sociedade, independentemente do resultado final da Oferta”.

A CTG pede que esta declaração seja lida na assembleia-geral de 24 de abril.

Em 12 de abril a CMVM alertou que se os acionistas da EDP rejeitarem, na assembleia-geral, a proposta de alteração estatutária do fundo Elliot dá-se “a não verificação” de uma das condições para o registo da oferta da CTG sobre a EDP, pelo que a operação não avança.

O regulador dos mercados financeiros disse que a exceção é “no caso de o oferente [a CTG] exercer a faculdade de renúncia à referida condição”, o que a declaração de hoje da CTG exclui.

Em 01 de abril, a EDP comunicou que, em 27 de março de 2019, o fundo Elliot, detentor de 2,01 por cento do capital social da EDP, requereu ao vice-presidente da mesa da assembleia-geral a introdução de um novo ponto na ordem do dia da assembleia geral anual da empresa, com vista à “Alteração dos Estatutos da Sociedade”.

O fundo Elliott quer que os acionistas se pronunciem se a empresa deve eliminar o limite de 25 por cento dos direitos de voto, que viabiliza a oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges Europe.