ONU sublinha que posição dos Estados Unidos não muda caráter ilegal de colonatos

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos reiterou hoje que os colonatos israelitas em territórios palestinianos ocupados são ilegais, sublinhando que a mudança de opinião dos Estados Unidos não altera o facto estabelecido pela lei internacional.

“A mudança de posição política de um Estado não modifica as leis internacionais, nem as interpretações que delas fizeram o Tribunal Internacional de Justiça e o Conselho de Segurança da ONU”, sublinhou o porta-voz daquele Alto Comissariado, Rupert Colville, numa conferência de imprensa.

Colville adiantou que o organismo dirigido pela Alta Comissária Michele Bachelet “continua a respeitar a posição que as Nações Unidas têm há muito, que os colonatos violam o direito internacional”.

O porta-voz evocou nomeadamente normas que fazem parte da 4.ª Convenção de Genebra de 1949 (que proíbe a transferência de civis por parte de um ocupante para o território ocupado) e numerosas resoluções das Nações Unidas aprovadas em 1979 e 2016.

Também assinalou que o Alto Comissariado continua a preparar uma base de dados sobre as empresas que operam nos colonatos ilegais (primeiro passo para eventuais sanções económicas contra as companhias), embora não indicasse quando será divulgada.

A administração norte-americana anunciou na segunda-feira que os Estados Unidos deixam de considerar os colonatos israelitas na Cisjordânia contrários ao direito internacional, abandonando uma posição que o Departamento de Estado defendia desde 1978.