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ONU preocupada com corrupção generalizada na Guiné Equatorial

O comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR) manifestou hoje, em Genebra, preocupações com a permanência da “corrupção generalizada” na Guiné Equatorial, recomendando a intensificação dos esforços no combate a fenómenos como o branqueamento de capitais.

O comité registou a adoção de medidas de luta contra a corrupção, incluindo a ratificação da convenção das Nações Unidas sobre o assunto, a criação do Tribunal de Contas e do Comité Nacional de Coordenação das políticas de luta contra o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

No entanto, a ONU manifestou preocupação com informações segundo as quais “a corrupção no Estado continua generalizada, em particular entre os altos cargos do Governo” e que “as medidas preventivas são insuficientes”.

Os responsáveis do comité das Nações Unidas apontaram ainda que a Guiné Equatorial não forneceu informação concreta sobre julgamentos e condenações por atos de corrupção.

A posição do comité consta das observações finais do primeiro exame aos progressos da Guiné Equatorial na aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a que o país aderiu em setembro de 1987, mas sobre o qual nunca submeteu às Nações Unidas, como previsto, qualquer relatório informativo.

O exame à Guiné Equatorial, que ocorre pela primeira vez 32 anos depois da adesão ao pacto, decorreu a 10 e 11 de julho e, à falta de um relatório elaborado pelo próprio país, foi baseado num conjunto de respostas às questões enviadas pela ONU e em esclarecimentos prestados posteriormente, em Genebra, por uma delegação equato-guineense.

“O comité tomou nota da informação proporcionada pela delegação [da Guiné Equatorial] de que uma fração dos benefícios provenientes das indústrias extrativas são investidos nas áreas sociais, mas preocupa-se com as denuncias de falta de participação da sociedade civil e de transparência na gestão dos recursos naturais”, refere a avaliação.

Os peritos das Nações Unidas expressaram igualmente dúvidas sobre a definição de terrorismo que figura na legislação nacional, considerando que poderia aplicar-se “pelo seu caráter impreciso e ambíguo” a determinado grupo de pessoas, nomeadamente da sociedade civil e membros de partidos políticos, bem como a atividades pacíficas realizadas no âmbito do exercício dos direitos de liberdade de expressão, associação ou reunião.

O comité manifestou ainda preocupação com as “restrições severas” da liberdade de expressão, com o exercício do controlo dos meios de comunicação pelos partidos políticos próximos do governo do Presidente Teodoro Obiang, a hostilização e perseguição a jornalistas, confisco e bloqueamento de publicações e redes sociais de opositores.

No mesmo sentido, a ONU aponta limites à liberdade de reunião e manifestação pacífica, de associação e de participação em assuntos políticos.

“Apesar das informações prestadas pelo país, o comité continua preocupado com as denuncias de perseguição, intimidação, hostilização e detenção de candidatos políticos da oposição”, adianta a ONU, registando também alegações de “limitação do pluralismo político” por parte do Governo.

A Guiné Equatorial, que tem uma população estimada de um milhão de pessoas, é um dos cinco principais países produtores de petróleo na África subsaariana, ocupando o 141.º lugar em 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano.

O país, que aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte, regista um dos maiores fossos entre o rendimento “per capita” e desenvolvimento.

No relatório de 2018, da organização Human Rights Watch (HRW), concluiu que a repressão política e as violações de direitos humanos se mantiveram-se na Guiné Equatorial, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações.

O país é liderado há mais de 30 anos pelo Presidente Teodoro Obiang, que colocou no governo pelo menos dois dos seus filhos, bem como outros familiares.

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