ONU defende que pessoas que usam drogas não devem ser sujeitas a abusos da sociedade

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu hoje que as pessoas que usam drogas não “perdem os seus direitos humanos” e que por isso não devem ser “sujeitas” a abusos da sociedade ou das autoridades.

“As pessoas não perdem os seus direitos humanos porque usam drogas. Elas têm exatamente os mesmos direitos que nós, à vida, aos cuidados de saúde, à não discriminação e à liberdade”, lembrou Michelle Bachelet.

Bachelet, que falava durante a 26.ª edição da Conferência Internacional de Redução de Riscos (HR19), evento que arrancou hoje e prossegue até quarta-feira na Alfândega do Porto, sublinhou os “inúmeros casos de abusos” e queixas que, continuadamente, têm sido reportados à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

“Recebemos frequentemente queixas de pessoas que usam drogas e que são subornados pela polícia, que lhes diz que em troca de dinheiro ou sexo não são acusados”, salientou, acrescentando que é por isso importante “assegurar” que as políticas progressivas relativamente ao uso de drogas têm de “ter em conta as circunstâncias específicas” de cada mulher e cada homem.

“Não tenho dúvida que princípios e políticas compreensivas, que respeitem os direitos humanos e protejam a saúde, ajudem a reparar alguns dos traumas destas pessoas”, apontou.

Durante a sessão, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos salientou que são necessárias políticas e medidas que não “promovam a estigmatização e tortura” das pessoas que usam drogas, lembrando que na última década “pelo menos três mil e novecentas pessoas” foram executadas.

“Se há tantas evidências e um consenso internacional a favor dos direitos humanos e das políticas de uso de drogas, porque é que são tantas as pessoas a serem oprimidas dos seus direitos? Simplesmente, porque usam drogas”, disse.

Sob o tema ‘People before Politics’ (‘As pessoas antes da política’), esta 26.ª edição vai reunir, nos próximos três dias, representantes das Nações Unidas, políticos, investigadores, profissionais de saúde e ativistas de mais de 80 países no Porto, e dar a conhecer o modelo português de descriminalização do uso de drogas.

Introduzido em 2001, o modelo descriminalizou a posse para o consumo de drogas e promoveu medidas para a sensibilização dos consumidores, contribuindo para a redução da criminalidade, das taxas de transmissão de VIH e do número de overdoses em Portugal.

Segundo Bachelet, o programa implementado em Portugal é a “evidência clara” de que a mudança de pensamento, alicerçado pela “educação, aconselhamento terapêutico e os substitutos de drogas”, como a metadona, permitem a redução do consumo de drogas.

“É bastante importante termos esta conferencia em Portugal, onde o uso de drogas já não é considerado uma ofensa ou desrespeito à lei e onde muito tem sido feito para ajudar aqueles que usam drogas”, disse.

A conferência, organizada pela Harm Reduction International e pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) quase três décadas após o primeiro encontro em Liverpool, vai ainda retratar as respostas e os desenvolvimentos relacionados com a saúde pública.