ONU considera “sem sentido” nova medida dos EUA para crianças imigrantes separadas dos pais

A ONU considerou hoje “sem sentido” as mudanças anunciadas pela administração dos Estados Unidos para a questão das crianças imigrantes separadas dos pais na fronteira norte-americana, frisando que a solução não pode passar pela detenção dos menores.

“Entendemos que agora a prática será deter as crianças com os seus pais (…), temos dito repetidamente que as crianças nunca devem ser detidas por motivos relacionados com o seu estatuto migratório”, disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, numa conferência de imprensa em Genebra (Suíça).

A representante da ONU salientou que em nenhuma circunstância uma criança pode ser detida sob o argumento que tal medida é feita em seu interesse.

Estas declarações surgem numa altura em que administração liderada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, está sob fortes críticas, internas e internacionais, por causa da política de “tolerância zero” quanto à imigração.

Ao abrigo desta política, várias centenas de crianças têm sido separadas das famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México.

No seguimento da vaga de críticas, Trump assinou, na quarta-feira, uma nova ordem executiva que prevê que as crianças não sejam separadas dos familiares e que sejam mantidas junto aos pais enquanto estes estão detidos sob a acusação de terem atravessado, de forma ilegal, a fronteira norte-americana.

Mas, segundo um documento norte-americano oficial em vigor desde 1997, as crianças migrantes e indocumentadas não podem ser retidas pelos serviços de imigração por um período superior a 20 dias.

Na mesma conferência de imprensa, Ravina Shamdasani reiterou o apelo da ONU para que os Estados Unidos adotem políticas migratórias que integrem outras opções, alternativas à detenção e que passem, por exemplo, pela participação das comunidades.

“Instamos a uma abordagem que não consista na detenção das crianças e dos pais”, reforçou a porta-voz, acrescentando que a ONU defende “alternativas que respeitem plenamente os direitos humanos dos migrantes”.

Na quinta-feira, os ‘media’ norte-americanos noticiaram que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (Pentágono) está a preparar abrigo para cerca de 20 mil crianças migrantes sozinhas em quatro bases militares norte-americanas.

Sobre esta medida concreta, Ravina Shamdasani insistiu que “a migração irregular não é um crime e os migrantes não devem ser tratados como criminosos”.

O interesse superior da criança é um princípio protegido e reconhecido nas principais normas internacionais sobre direitos humanos, incluindo na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos.

O documento, adotado por unanimidade pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em novembro de 1989, está subscrito por 195 Estados.

Destes Estados, apenas um país não ratificou o texto, os Estados Unidos, segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).