ONU aponta “várias omissões” e pede revisão da Lei sobre VIH/Sida em Angola

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) defende a revisão da Lei sobre o VIH/Sida em Angola por conter “várias omissões”, nomeadamente a “vulnerabilidade das mulheres e raparigas” em relação à infeção pelo VIH.

O posicionamento vem expresso num documento distribuído hoje, em Luanda, durante um ‘workshop’ sobre “Avaliação do Ambiente Jurídico VIH/Sida e Direitos em Angola”, promovido pelo PNUD em parceria com o Instituto Nacional de Luta contra Sida (INLS) angolano.

O INLS anunciou, em maio, que pelo menos 13.000 pessoas morrem anualmente, em Angola, vítimas da doença e que das 310.000 pessoas vivendo com VIH/Sida no país, cerca de 27.000 são crianças, 190.000 mulheres e 21.000 grávidas.

Segundo o PNUD, apesar da Constituição angolana consagrar o direito à igualdade e a não discriminação como princípios fundamentais do Estado Democrático e de Direito, a Lei 8/04 sobre o VIH/Sida no país é igualmente “omissa na questão relativa à igualdade do género”.

Refere que apesar de a lei, aprovada há 15 anos, garantir a toda a pessoa infetada pelo VIH/Sida alguns direitos como a assistência sanitária pública gratuita”, a mesma “não considera a questão da vulnerabilidade das mulheres e raparigas em relação à infeção ao VIH”.

Adotar “medidas legislativas que visem a igualdade de género e rever a Lei sobre o VIH/Sida de modo a reconhecer as mulheres como um grupo vulnerável” são algumas das recomendações plasmadas no documento.

Para o PNUD, a revisão do referido diploma legal “poderá observar as sugestões da Lei Modelo para o VIH da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral [SADC]”.

De acordo com o documento, datado de Julho de 2019, a revisão da Lei 8/04 deve ter em vista também a “proteção das mulheres contra a discriminação”, bem como “garantir a autonomia da mulher em relação às suas decisões sobre a sua saúde sexual e reprodutiva segundo dos padrões do direito internacional”.

No domínio das “Lacunas e Desafios”, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Angola aponta igualmente “omissões” da Lei 25/11, contra a violência doméstica, referindo que a sua implementação “é ainda insuficiente”.

“Por falta de recursos financeiros e humanos, insuficiência de infra-estruturas e outros elementos instrumentais nos setores da Saúde, da Ordem Interior e da Justiça”, observa, adiantando que “não existem disposições efetivas que permitam o empoderamento da mulher”.

“A eliminação da violência sofrida pelas mulheres através das autoridades policiais constitui um desafio ainda maior. Este desafio verifica-se na impunidade destas autoridades perante atitudes violentas contra as mulheres”, aponta.

O documento apresenta a “Situação, Padrão Internacional, Direito Angolano e Lacunas e Desafios” do VIH/Sida no país e esteve em apreciação nesse ‘workshop’, que decorre até quarta-feira, em Luanda, congregando membros da sociedade civil, do sistema das Nações Unidas, de departamentos ministeriais e deputados angolanos.