ONG pedem à Comissão Europeia que adote um “novo início nas políticas migratórias

Uma coligação de 21 organizações da sociedade civil europeia exortou hoje a próxima Comissão Europeia (CE), que assumirá funções a 01 de dezembro, a adotar um “novo início” nas políticas migratórias e de asilo.

Através de um plano de ação apresentado em Berlim, as ONG desafiam as instituições e governos europeus a iniciarem “uma era pós-populista e a regressar, com serenidade e contenção, a uma política humana no âmbito do asilo e da migração”.

Em simultâneo, pedem à nova Comissão, na qualidade de “guardiã dos tratados da União Europeia”, que garanta o “direito incondicional” a um procedimento de asilo justo e assegurar o cumprimento da Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados.

Neste contexto, as organizações, com origem em França, Alemanha, República Checa, Polónia, Itália e Grécia, exortam a CE a pôr termo às violações de direitos humanos como as devoluções ilegais e os abusos na designada “Rota dos Balcãs”.

As organizações solicitam ainda um mecanismo de distribuição permanente que fomente a “solidariedade” entre os Estados-membros e considere os vínculos familiares ou sociais dos refugiados, que devem ser escutados no decurso dos processos.

As ONG também pedem à Comissão que retire a proposta para atualizar e reforçar a atual regulação (Dublin III) que estabelece a responsabilidade do país através do qual o requerente de asilo tem acesso à UE.

Os signatários do “plano de ação” exigem ainda um estatuto unificado para os refugiados em toda a União Europeia, para que garantem os mesmos direitos e seja facilitado o seu acesso ao mercado de trabalho em outros países comunitários.

Por último, as ONG pugnam pela descriminalização das operações de salvamento marítimo das ONG e o reinício das missões de resgate europeias, para além de um melhor financiamento de iniciativas municipais e da sociedade civil.

As tentativas para reformular em profundidade a política de asilo na UE têm sido bloqueadas devido à ausência de consenso entre os Estados-membros.

Nos finais de outubro, o ministro do Interior alemão, Horst Seehofer, exigiu “um novo marco legal a nível europeu” no decurso de uma cimeira com os seus homólogos do G6 em Munique.

Seehofer pretende que a agência comunitária se responsabilize pelo exame dos pedidos de asilo nas fronteiras da Europa para que os eventuais refugiados sejam canalizados para os diversos países com base na sua população e desenvolvimento económico.

Os países que integram o Grupo de Visegrad (Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria) têm-se oposto até ao momento a qualquer mecanismo de relocalização, que consideram um ataque à sua soberania nacional.