ONG moçambicana denuncia falta de transparência na gestão de imposto sobre petrolíferas
O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, acusou hoje o Governo de falta de transparência na gestão de cerca de 300 milhões de euros de imposto cobrado a empresas petrolíferas.
Um quarto da verba é proposto no Orçamento do Estado de 2019 para suportar investimentos, alguns dos quais já terão arrancado, e “não é possível saber o que é feito do remanescente”, refere o CIP em comunicado.
O imposto sobre mais-valias recebido pelo Estado em dezembro de 2017 resulta da venda das participações da Eni à ExxonMobil no projeto de gás natural da Área 4, no norte de Moçambique.
O CIP recorda que, na altura, o Presidente da República referiu que a aplicação do valor seria feita “de forma transparente, conforme a lei orçamental”.
A proposta do OE para 2019 vai ser discutida pelo parlamento até final do ano e o CIP considera que já devia ter havido “um debate sobre a utilização das mais-valias”.
No comunicado de hoje, o CIP pergunta ao Governo “qual o modelo de gestão de recursos extraordinários provenientes do setor extrativo que se pretende seguir”.
