ONG moçambicana condena acordo com credores sobre dívidas ocultas

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental (ONG) moçambicana, condenou hoje, em comunicado, o acordo do Estado com credores de um terço das dívidas ocultas para os voltar a remunerar.

“Agora, mais do que nunca, é hora dos moçambicanos se juntarem para dizer ‘Não Pago Dívidas Ocultas'”, lê-se no documento.

O Governo anunciou na quarta-feira a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares que teve origem na empresa pública Ematum.

O CIP condena a reestruturação, porque o Conselho Constitucional de Moçambique considerou a dívida nula e porque as provas que têm sido apresentadas no julgamento do caso, em Nova Iorque, mostram que o dinheiro serviu uma rede de corrupção e enriquecimento ilícito que envolve altas figuras políticas do país.

A reestruturação “não torna a dívida oculta em dívida legal”, pelo que “não deve ser paga com fundos públicos”, escreve a ONG.

“O Governo insiste que a reestruturação da dívida visa o restabelecimento da confiança no mercado financeiro internacional e com isso compromete-se a desembolsar, aproximadamente, 2 mil milhões de dólares (incluindo capital e juros) para fazer face ao serviço da dívida, apenas da Ematum, nos próximos 12 anos”, nota o CIP.

Mas nesse caso a prioridade devia ser “aprovar a lei de recuperação de ativos”, por forma a que o Estado pudesse ser ressarcido junto de quem vier a ser condenado, acrescenta.

Segundo a ONG, os riscos para Moçambique mantêm-se até que sejam reforçados “os mecanismos de fiscalização da execução de fundos públicos”, incluindo de donativos e créditos destinados ao país.

O CIP conclui pedindo um “exercício de transparência por parte do Governo e dos doadores, criando plataformas abertas de monitorização dos fluxos de financiamento externo e das ações que têm sido desenvolvidas no país”.