Oitava avaliação com início adiado a pedido de um Governo “na plenitude das funções”

O Governo pediu um adiamento do início da oitava avaliação, previsto para segunda-feira, e a troika acedeu. Devido à crise política, agravada após o Presidente manter o Governo “na plenitude das funções”, os trabalhos para o próximo exame regular ficaram atrasados.

Os responsáveis da troika deveriam chegar na próxima segunda-feira para dar início à oitava avaliação, mas os trabalhos foram adiados para uma data a definir. A crise política levou o Governo a pedir mais tempo, o que atrasou os trabalhos de preparação do exame regular.

A troika poderia ter recusado adiar se o Presidente da República tivesse validado, ontem, a nova orgânica para o executivo apresentada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e que incluia entregar a tutela das negociações a Paulo Portas. Contudo, Cavaco Silva optou por manter o Governo “na plenitude das funções”, o que significa que o presidente do CDS continua como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, apesar da demissão “irrevogável”.

O pedido de adiamento tinha sido entregue pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o Diário Económico avança que o objetivo era ‘acoplar’ a oitava à nova avaliação, prevista para setembro. O prolongar do prazo permitiria a Paulo Portas, caso o Presidente tivesse aceite a proposta do primeiro-ministro, definir a orientação económica a seguir pela ministra das Finanças durante o exame.

A troika foi obrigada a aceitar o adiamento porque, caso chegasse na próxima segunda-feira, não teria assuntos para avaliar: o oitavo exame regular vai incidir sobre a reforma do Estado, medida que ainda não foi apresentada à Assembleia da República e aprovada. Um atraso, complemente-se, provocado pela crise política com a demissão, “irevogável”, do ainda ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Ainda hoje, a troika deverá anunciar se a avaliação terá início ainda este mês, sendo a data de 22 de julho apontada como a mais provável, ou se aceita ‘colar’ a oitava à nona avaliação.

Ainda segundo o Económico, só duas das quatro medidas estruturais sujeitas ao exame regular estarão perto de ficarem prontas para serem avaliadas: as desvinculações na Função Pública (cujo diploma foi publicado esta semana) e a mobilidade especial.