De acordo com um parecer da Câmara Municipal de Oeiras, através do gabinete jurídico, Isaltino Morais não pode ver o mandato suspenso, apesar de estar a cumprir pena de prisão, e deve ser substituído pelo vice-presidente, Paulo Vistas. Os partidos e movimentos com assento na Assembleia Municipal reuniram, mas não aprovaram a destituição de Isaltino Morais.

A destituição de Isaltino Morais – presidente da Câmara de Oeiras que se encontra a cumprir pena de prisão na Carregueira, por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais – esteve em discussão numa reunião que juntou os líderes dos partidos da Assembleia Municipal de Oeiras.

De acordo com um parecer elaborado pelo gabinete jurídico da autarquia, ao qual o Diário de Notícias teve acesso, Isaltino Morais não pode pedir a suspensão do mandato, uma vez que a sua situação não se enquadra no disposto do artigo 59.º da lei, que prevê apenas a substituição de um eleito em funções em “caso de morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato”.

Acontece que, segundo aquele parecer do gabinete jurídico da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais não reúne qualquer das condições para que possa ser substituído no cargo pelo nome que o segue na lista de eleitos. Neste caso, o vice-presidente Paulo Vistas.

Mas os partidos da oposição e o Movimento ‘Mais à Frente’ não aprovaram a destituição do mandato de Isaltino. Nesta reunião, os líderes dos partidos rejeitaram aquele parecer jurídico da Câmara Municipal de Oeiras.

O PSD entende que esta seria uma forma ilegítima de Paulo Vistas ocupar um cargo para o qual não foi eleito. Deste modo, o vice de Isaltino ficará com a tarefa de substituir o presidente, mas não poderá tomar posse.