OE2019: DGO divulga hoje síntese de execução orçamental até abril

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas até abril, onde deverão constar os primeiros dados do ano sobre as cativações, relativas ao primeiro trimestre.

De acordo com o último relatório da DGO, o excedente das administrações públicas fixou-se em 884 milhões de euros até março, uma melhoria de 1.279 milhões de euros face a 2018, com a receita a crescer 8,2 por cento.

Esta evolução justificou-se pelo crescimento da receita de 8,2 por cento até março, face ao mesmo período do ano passado, um aumento que foi mais de seis vezes superior ao aumento da despesa, de 1,3 por cento.

O Ministério das Finanças explicou que a execução até março foi “influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões de euros”, nomeadamente o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018, o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’ e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde.

A DGO deverá hoje apresentar os dados relativos às cativações do primeiro trimestre do ano. Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, numa publicação trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

No final de dezembro as cativações fixaram-se em 346,9 milhões de euros, o que significa que ficou por gastar cerca de um terço do total cativado para o ano passado, uma vez que no início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros.

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2019, as cativações iniciais resultantes do Orçamento e do decreto-lei de execução orçamental para este ano são inferiores, no seu conjunto, a 90 por cento do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017.

Contudo, o Decreto-lei da Execução Orçamental de 2019, que estabelece as normas de plena execução do Orçamento do Estado, nomeadamente em termos de cativações, ainda não foi aprovado pelo Governo, mas o Ministério das Finanças indicou à Lusa que “a proposta de 2019 não deverá trazer alterações significativas face a 2018”.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita acomodar riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

O Governo espera um défice de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, depois do défice de 0,5 por cento registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional, mas mais otimista que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 0,5 por cento, e da Comissão Europeia, de 0,4 por cento.