O Governo decidiu não tributar o Rendimento Social de Inserção (RSI) em sede de IRS, com a finalidade de proteger as classes mais vulneráveis. A proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012 prevê também desviar uma parte das receitas do IVA para financiar o Programa de Emergência Social.
O Orçamento do Estado para 2012 vai proteger as famílias com menores rendimentos, quer através da inexistência de tributação do RSI, em sede de IRS, quer no que diz respeito ao Programa de Emergência Social que o Governo vai levar a cabo.
Os “grupos mais vulneráveis” serão protegidos pelo documento. O Rendimento Social de Inserção não é considerado para efeitos de declaração de rendimentos e uma parte da receita que o Estado consegue através do IVA será canalizada para o apoio aos mais desfavorecidos.
Parte do IVA vai também ser usada no Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia. Estão também assegurados, no OE2012, o pagamento de diversas prestações de apoio social, desde o subsídio de desemprego, maternidade ou doença, ou o abono de família.
