OE 2013: Governo e sindicatos da administração pública reúnem hoje

Reunião entre Governo e sindicatos faz parte do processo de diálogo que precede a apresentação do Orçamento do Estado para 2013. Frente a frente vão estar a política de austeridade defendida pelo Governo e a exigência sindical de um aumento dos vencimentos dos funcionários públicos.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, esclareceu, numa carta enviada aos sindicatos, que a reunião tem como objetivo a “apresentação das principais medidas a incluir no Orçamento do Estado relativas aos trabalhadores da Administração Pública”, mas que esta não se baseará, ainda, em propostas concretas.

Sabe-se, contudo, que em cima da mesa estarão as medidas já anunciadas pelo Governo para o setor, tais como o corte dos subsídios de férias e o agravamento da Taxa Social Única (TSU), a convergência dos regimes laborais público e privado, a antecipação da convergência dos sistemas de proteção social e a redução do valor das pensões, equivalente àquela aplicada em 2011.

Pelo lado dos sindicatos, as propostas passam por um aumento salarial dos vencimentos dos funcionários públicos. Ontem, a Federação dos Sindicatos da Função Pública (FESAP) admitiu que irá propor um aumento nos salários dos trabalhadores do Estado entre 2 e 3 por cento, embora tenha admitido, ser “praticamente impossível”, face à situação atual, levar avante esta exigência.

“Achamos que é praticamente impossível [uma atualização dos salários em 2013], mas o diálogo é neste momento o mais importante. Vamos, nestas negociações, tirar tudo o que for possível para os trabalhadores da Função Pública”, admitiu à LUSA Nobre dos Santos, secretário-coordenador da FESAP.