OCDE discutiu adaptação de regras tributárias do Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) informou hoje que discutiu com as autoridades tributárias do Brasil uma adaptação das regras que regem os preços de transferências no país.

Numa declaração, a OCDE disse que o Brasil “identificou um caminho claro para alinhar a sua estrutura de preços de transferência” com o “consenso internacional”, mas que ainda deve definir se fará isso mediante uma “implementação imediata ou gradual”.

Os chamados preços de transferência são aqueles estabelecidos para a transferência de bens, serviços ou direitos entre duas empresas, operações normalmente sujeitas a regimes fiscais especiais e que podem afetar diversos assuntos, como a livre concorrência.

De acordo com a declaração da OCDE, o estudo realizado junto das autoridades brasileiras, país que desde 2017 tenta ingressar na organização multilateral, contempla “total adesão ao princípio da plena concorrência” e procura “preservar a simplificação, manter a facilidade de conformidade e a eficácia da administração tributária como segurança fiscal transfronteiriça”.

A diretora adjunta do Centro de Administração de Políticas e Impostos da OCDE, Grace Pérez-Navarro, citada no comunicado, afirmou que “alinhar as regras de preços de transferência do Brasil com o padrão da OCDE reduzirá as barreiras de investimento derivadas do risco existente de dupla tributação”.

Já o secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, sublinhou o interesse do Governo ao tratar “de um alinhamento total com o padrão de preços de transferência da OCDE”.

Segundo Tostes Neto, a decisão de alinhar políticas de preços mostra o interesse do Brasil em aumentar a sua integração e abertura para ingressar na OCDE, objetivo para o qual já conta com o apoio dos Estados Unidos, um dos principais membros daquele órgão multilateral.

A OCDE, fundada em 1961, refere no seu ‘site’ que trabalha para “moldar políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos”.

Juntar-se ao grupo é considerado um elemento distintivo de honra para os países que procuram mostrar à comunidade internacional que prosperaram economicamente.

O Brasil apresentou o seu pedido de adesão à OCDE em maio de 2017.