Obras fantasma na Parque Escolar e 3000 euros para tirar quadros de ardósia num liceu

As ilegalidades e o despesismo na Parque Escolar estão discriminados num relatório do Tribunal de Contas, que aponta obras fantasma em escolas e outras com custos avultados: 3000 mil euros para remover quadros de ardósia no Liceu Passos Manuel. Há também violações do “regime legal da fiscalização prévia”.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre as despesas e procedimentos da Parque Escolar, há diversos casos de ilegalidades nesta empresa pública, que pagou obras que nunca foram realizadas, como é exemplo a Escola D. João de Castro.

Há neste relatório menções a despesas ilegais numa verba total que atinge os 20 milhões de euros, no âmbito do projeto de requalificação de duas escolas secundárias de Lisboa: D. João de Castro e Passos Manuel.

As auditorias realizadas pelo TC apontam ainda gastos superiores aos previstos, com diferenças de 1,8 milhões de euros só em obras da escola D. João de Castro, onde os investimentos atingiram os 15,5 milhões, enquanto os orçamentos previam 13,7 milhões de euros.

Esta auditoria do TC à Parque Escolar (empresa responsável pela requalificação da rede de escolas públicas) aponta ainda um caso em que a simples remoção de quadros de ardósia no liceu Passos Manuel teve um custo de 3000 euros.

Mas as ilegalidades da Parque Escolar começaram antes da realização dos trabalhos, de acordo com o relatório destas auditorias. Os procedimentos de contratação pública não foram respeitados: os contratos celebrados não foram enviados para o Tribunal Constitucional, o que constitui uma violação da necessidade de fiscalização prévia.

“A não submissão a visto viola o regime legal da fiscalização prévia e a consequente realização de despesas e pagamentos são ilegais”, indica o documento do TC.

A Parque Escolar apresenta-se como “um programa de modernização das escolas do ensino secundário”. Tem como objetivos recuperar e modernizar os edifícios, “potenciando uma cultura de aprendizagem, divulgação do conhecimento e aquisição de competências”.

Pretende “corrigir problemas construtivos existentes”, e também “melhorar condições de habitabilidade e de conforto ambiental, adequar espaços letivos e não letivos e modernizar os respetivos equipamentos”.

Outras das finalidades é “minimizar investimentos no futuro” e “reduzir os custos de operação”, segundo se pode ler no site da empresa. No entanto, o Tribunal de Contas assegura que as metas não foram atingidas. Pelo contrário…