“O Tribunal Constitucional está sempre preparado” para fiscalizar Orçamento de Estado

Enquanto se aguarda para se saber se o Presidente da República vai pedir a fiscalização do Orçamento de Estado para 2013, o presidente do Tribunal Constitucional assegurou que este orgão está “sempre preparado para exercer as suas competências”.

O Orçamento de Estado para 2013 respeita ou não a Constituição? A oposição parlamentar tem pedido que o Presidente da República peça a fiscalização do documento, mas de Belém ainda não houve qualquer sinal sobre a resposta de Cavaco Silva. Se tal acontecer, o Tribunal Constitucional saberá o que fazer, assegurou o presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.

“O Tribunal Constitucional está sempre preparado para exercer as suas competências, como aconteceu no passado e acontecerá seguramente no futuro. Isso não está em causa”, sublinhou Joaquim de Sousa Ribeiro, lembrando que “a decisão” de pedir a fiscalização “cabe no âmbito das competências do senhor Presidente da República”.

O presidente do Tribunal Constitucional foi confrontado pelos jornalistas após uma reunião com Assunção Esteves, que preside ao Parlamento. “Vim cumprimentar a senhora presidente da Assembleia da República, antiga juíza do Tribunal Constitucional, numa visita normal de cumprimentos”, justificou o magistrado.