O que são os ‘vistos gold’?

Nos últimos dias os vistos gold têm estado na agenda mediática, em virtude da investigação que recai sobre alegados casos de corrupção, fraude e branqueamento de capitais. Mas o que são os vistos gold?

Os vistos “gold” foram lançados há dois anos pelo Governo, impulsionados pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e surgiram com a finalidade de criar investimento estrangeiro em Portugal.

Trata-se de um regime de autorização de residência para atividade de investimento, que tem como finalidade permitir a estrangeiros que residam fora do espaço Schengen a possibilidade de circular livremente neste espaço.

Para se obter um visto gold, é necessário reunir pelo menos um dos seguintes requisitos: adquirir bens imóveis de valor mínimo de 500 mil euros, transferir pelo menos um milhão de euros em capital para a economia portuguesa, ou criar dez postos de trabalho (no mínimo).

Quem conseguir obter um visto gold terá, posteriormente, que cumprir algumas normas, como manter o investimento em Portugal durante um período mínimo de cinco anos, desde a concessão do visto.

Para poder renovar o visto gold, o seu titular tem de provar que cumpriu um período de residência em Portugal.

A medida – que não é exclusiva em Portugal e também é aplicada noutros países – tem gerado críticas positivas e negativas.

Há quem considere que os vistos gold são um formalismo que conduz à corrupção, em casos extremos, e que são eticamente discutíveis, na medida em que se destinam a uma elite.

Quem defende a sua aplicação apresenta um número: os mais de mil milhões de euros que a medida permitiu que fossem injetados na economia portuguesa, desde 2012.