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O que são as subvenções vitalícias pagas aos políticos?

ar2A subvenção vitalícia é uma pensão paga aos políticos que tenham completado 12 anos de exercício de cargos públicos, até 2005 (ano em que o então primeiro-ministro José Sócrates pôs termo a esta medida e acabou com a atribuição de novas subvenções).

A lei de 1985 previa a atribuição de subvenções vitalícias a ex-membros do Governo, deputados e juízes do Tribunal Constitucional, desde que estes tivessem cumprido pelo menos oito anos de funções.

Dez anos mais tarde, em 1995, o tempo de serviço exigido aos ex-políticos aumentou para 12 anos.

O valor de cada subvenção vitalícia é de 2300 euros mensais. De acordo com os dados mais recentes da Caixa Geral de Aposentações, as subvenções vitalícias custam ao Estado cerca de nove milhões por ano.

Apesar de revogada em 2005, a lei não pôde ser aplicada aos titulares de cargos políticos que exerceram funções até àquele ano, pelo que esses ex-políticos mantiveram o direito.

Segundo um relatório da CGA, 347 políticos têm direito a receber esta subvenção, ainda que 92 tenham as suas suspensas, em virtude de acumulação com outros rendimentos.

Outro relatório, também da CGA mas realizado em 2011, demonstrou que os custos destas subvenções têm aumentado, ano após ano.

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