O que faz o Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas?
A hierarquia militar portuguesa tem um líder acima de todos os outros cujas funções estão determinadas pela Constituição da República Portuguesa. Cabe ao Presidente da República comandar as forças militarizadas, independentemente da situação ou momento. Fique a conhecer quais as funções que o chefe de Estado tem em matéria de defesa nacional.
Por inerência do cargo, quem for eleito como Presidente da República sabe que tem, entre muitas funções, a de Comandante Supremo das Forças Armadas, estando isto previsto pelo Artigo 120 da Constituição da República e pela Lei de Defesa Nacional no seu Artigo 10.º.
Enquanto líder das Forças Armadas, o Presidente da República tem de ser sempre informado pelo Governo acerca da situação das Forças Armadas.
Além disso, o Presidente da República também não pode ser ignorado ou esquecido quando alguma força militar portuguesa integra algum contingente militar de âmbito internacional.
Presidente da República tem direito de conhecer todas as informações
Toda e qualquer ameaça que seja feita ao país tem de ser passada ao Presidente da República que terá em mãos sempre a decisão última no que respeita às indicações dadas às forças militares a respeito da manutenção da paz ou quando existem ameaças transnacionais.
Cabe também ao Presidente da República dar sempre resposta ao nível de conselhos sobre política de defesa nacional.
Matérias de defesa tratadas em privado com governo
Este tipo de comunicação deve ser feito de forma privada com o governo dadas as especificidades e sensibilidades que aspetos militares e de defesa nacional representam.
O Presidente da República tem o direito consagrado na lei de ter na sua hierarquia figuras sobre as quais tenha confiança. Ou seja, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas deve lealdade ao Presidente da República.
Também os Chefes do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea têm de zelar pelo bom funcionamento da defesa nacional e devem respeito e lealdade em todos os momentos ao seu superior hierárquico, o Presidente da República.
Ninguém está acima do Presidente da República em matéria de defesa nacional
Deste modo, sempre que o Presidente da República entender que a soberania do Estado, ou a integridade do território possam estar comprometidas por via de algum tipo de ação dos seus inferiores hierárquicos, pode afastá-los dos cargos militares da mais alta relevância nacional.
O Presidente da República deve sempre manter as forças armadas em prontidão para garantir a independência nacional.
