Qualquer pessoa que num processo esteja sujeita a investigação terá de ser alvo de uma medida de limitação da sua liberdade. Termo de Identidade e Residência é a medida de coação mínima, que decorre durante um período em que são recolhidas provas, até que a acusação é formulada.
Quando há perigo de fuga do arguido, por exemplo, ou de destruição de provas, a medidas de coação normalmente aplicada é a prisão preventiva.
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