O que é a caderneta predial e para que serve?

Muitas vezes, ao lidarmos com processos envolvendo um imóvel, somos confrontados com um pedido de apresentação da caderneta predial. Mas, afinal, o que é a caderneta predial? E para que serve?

Emitido pela Autoridade Tributária, a caderneta predial ou certidão matricial é um documento que funciona como um ‘bilhete de identidade’ de um imóvel. Para além de conter todas as informações essenciais sobre o imóvel, é indispensável para o cálculo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Com validade de 12 meses, a caderneta predial indica qual é o imóvel (qual o artigo matricial e identificação da freguesia, concelho e distrito onde se localiza), o endereço do mesmo, a orientação (de acordo com os pontos cardeais), uma descrição (qual o tipo de prédio e de regime de propriedade), as áreas do imóvel, eventuais frações autónomas e localização das mesmas, assim como elementos dessa fração e áreas, dados de avaliação do imóvel e quem são os titulares.

Para que serve a caderneta predial?

Por conter toda a informação sobre o imóvel, a caderneta predial é necessária para qualquer escritura ou transação do mesmo. É, por exemplo, indispensável quando se pede um crédito à habitação (já na parte final do processo). Pode também ser pedida para a instalação de serviços essenciais, como o contrato para fornecimento de água, e para processos de urbanismo.

A caderneta predial funciona também como um histórico do prédio, com dados sobre o terreno, a construção e até eventuais vendas, hipotecas, penhoras ou sucessões hereditárias.

Como posso obter a caderneta predial?

Se é proprietário de um imóvel e não tem caderneta predial (ou não sabe dela), terá de a pedir aos balcões da Autoridade Tributária ou da Conservatória Predial ou, mais fácil ainda, através do Portal das Finanças, onde tem a grande vantagem de ser gratuita (ao contrário do que acontecerá se a pedir ao balcão).

Para pedir a caderneta predial através do Portal das Finanças, aceda à opção ‘Serviços Tributários’, complete o login e de seguida aceda às opções ‘Cidadãos’, ‘Prédios’ e ‘Consultar Património Predial’. Selecionado o imóvel, é só clicar em ‘caderneta’, opção que permite guardar ou imprimir a mesma.