O constitucionalista Jorge Miranda admite que a demissão de um ministro de Estado que lidera um dos partidos da coligação obriga o Presidente da República a “intervir” em defesa do “normal funcionamento das instituições”, tanto mais que não encontra “condições para substituir” Paulo Portas.
Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República Portuguesa, entende que este é “o momento em que se espera que o Presidente da República intervenha”, forçando a queda do Governo liderado por Pedro Passos Coelho. O constitucionalista critica o discurso “patético” do primeiro-ministro e não encontra “condições para substituir” Paulo Portas, que ontem se demitiu.
“Numa situação deste género, em que não se trata dum ministro qualquer, mas do presidente do parceiro de coligação, de todos os ministros desse parceiro, o Presidente da República deve intervir junto do primeiro-ministro no sentido deste propor a demissão dos ministros”, adiantou Jorge Miranda, quando entrevistado pela TSF.
A “rutura na coligação” é suficiente para colocar em causa “o normal funcionamento das instituições”, em particular do Governo, pelo que o Presidente da República “tem de intervir, não deve deixar de intervir”, reforçou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Porém, Cavaco Silva não tem “o poder, sozinho, de demitir um ou qualquer ministro”, pelo que restam duas soluções: ou o Presidente consegue forçar o primeiro-ministro a demitir-se ou lança a ‘bomba atómica’, optando pela dissolução da Assembleia da República. “Em última análise, o Presidente da República pode, se o primeiro-ministro não apresenta as propostas de demissão, demiti-lo por estar em causa o regular funcionamento das instituições”, concluiu.
Só que, ainda ontem, Cavaco Silva rejeitou a possibilidade de demitir Passos Coelho, alegando que essa competência pertence em exclusivo ao Parlamento. “Nos termos da Constituição, quem determina ou não a continuidade de um governo é a Assembleia da República”, afirmou o Presidente, numa altura em que Paulo Portas ainda era ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
O artigo 133 da Constituição da República Portuguesa esclarece que “compete ao Presidente da República (…) demitir o governo (…) e exonerar o primeiro-ministro”, hipótese hoje sublinhada por Jorge Miranda, que criticou a “teimosia e inconsciência do primeiro-ministro”, patente no discurso de ontem à noite que, para o constitucionalista, foi “absolutamente patético”.
