Numa operação STOP posso impedir as autoridades de inspecionarem a mala do veículo?
Os condutores têm direito de impedir as autoridades de vistoriar a mala do veículo? Confira.
Nas operações de fiscalização e rotina das autoridades, vulgarmente conhecidas por operação STOP, as autoridades têm direitos e deveres, tal como os condutores. E existe uma dúvida muito comum que aqui vamos esclarecer. Numa operação STOP posso impedir as autoridades de inspecionarem a mala do veículo?
A resposta é imediata e, sim, o condutor poderá impedir as autoridades de vistoriar a mala do veículo salvo se a entidade que está a realizar a fiscalização tiver um mandado judicial para tal.
Caso contrário, só se o condutor aceder de forma voluntária ao pedido das autoridades é que os agentes da PSP ou militares da GNR podem fiscalizar o porta-bagagens.
Mas atente que existem exceções:
A GNR ou a PSP podem, mesmo contra a indicação do condutor e sem um mandado judicial inspecionar o porta-bagagens.
Tal apenas se poderá verificar se existirem fortes indícios de atividade criminosa ou perturbação da ordem pública.
Entende-se por fortes indícios a suspeita de que são transportadas no veículo substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, armas ou objetos proibidos. Também a provável existência de provas de crimes poderá ser motivo para as autoridades inspecionarem o porta-bagagens, mesmo que o condutor recuse.
As autoridades devem, contudo, informar o “tribunal competente no mais curto prazo possível”, de acordo com o que adianta a reputada Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Nenhuma ação pode ir contra a Constituição da República Portuguesa
No decurso de uma operação STOP os condutores podem impedir, desde que não estando naquelas exceções previstas, uma operação de fiscalização ao porta-bagagens. E tudo porque nenhuma ação pode ir contra a Constituição da República Portuguesa.
A revista de um veículo por parte das autoridades poderá corresponder a uma invasão de “propriedade e vida privada do cidadão.”
“E estes direitos só podem ser limitados caso tal se justifique em função de outros interesses que, no caso concreto, devam prevalecer – como, por exemplo, a segurança pública ou justiça”, sustenta a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Comportamentos que deve evitar numa operação STOP?
Durante as ações de fiscalização e controlo de trânsito existem comportamentos que os condutores devem evitar na presença de figuras da autoridade.
Não respeitar a ordem de paragem é uma dessas situações, sendo que recusar a realização do teste do álcool por ar expirado (teste do balão) é outra das situações que leva a que as operações STOP possam ser momentos tensos.
É necessário agir com cordialidade, fazendo-se respeitar e exigindo idêntico respeito por parte dos agentes da autoridade.
Um comportamento respeitoso para com as autoridades, obedecendo às indicações de uma forma ordeira e calma é fundamental para que a operação decorra com naturalidade e normalidade.
Gosta de saber onde há operações stop da GNR? Os criminosos também
As operações STOP são momentos pouco desejados pelos automobilistas mas são uma função importante para os agentes de autoridade que conseguem realizar muitas das suas missões através desta ação.
Por exemplo, é através de ações de fiscalização que conseguem intercetar redes de contrabando ou apanhar criminosos.
Daí que, não raras vezes, as autoridades apelem aos cidadãos para não mencionarem onde se encontram patrulhas a vigiar o trânsito e a fazer operações STOP.
Diversos grupos fechados no Facebook ou outras redes sociais servem para partilha de informação, de condutores para condutores, como forma de estes evitarem as operações STOP.
Esta é uma ação que acaba por dificultar e atrapalhar o desempenho da missão dos agentes da autoridade.