Novo regulamento florestal em Angola vai “acabar com anarquia” no setor — governo
Angola está a elaborar um novo regulamento para a exploração de madeira no país, medida que visa pôr termo à “anarquia” reinante, processo que, porém, “ainda vai demorar”, disse hoje à agência Lusa fonte oficial em Luanda.
Em declarações à Lusa, o diretor nacional do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) do Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, Simão Zau, explicou que a ideia é, paralelamente, combater a fraude e a corrupção num setor que está desregulado.
“[O novo regulamento] define algumas situações novas. Atualmente, Angola vinha a trabalhar num sistema simples, com base no princípio de que, sem licença, não há [exploração florestal], mas sem muitas garantias do ponto de vista de conservação da espécie”, face à falta de fiscalização, sublinhou Simão Zau.
Segundo aquele técnico, estão já a decorrer “estudos de conceção para a exploração florestal” com o objetivo de aplicar princípios de gestão sustentável das florestas junto dos operadores do setor madeireiro no processo de plantação, exploração, transformação, transporte e comercialização.
“Isso é um ganho que vem no regulamento. Vão começar a criar-se as primeiras conceções antes da próxima campanha começar [01 de maio de 2019]. Pelo menos definir. É um processo gradual, porque implantar uma conceção não acontece num dia”, afirmou.
“Há uma série de instrumentos que é necessário ainda resolver, marcar as áreas, fazer o inventário dessas áreas, desenhar os blocos anuais de exploração, etc”, explicou.
Questionado pela Lusa se o novo regulamento visa terminar com a anarquia reinante e, ao mesmo tempo, combater a fraude e corrupção, Simão Zau destacou que essa é uma das razões para se disciplinar e racionalizar o setor madeireiro em Angola.
“Isso vai ser combatido, vão ser analisadas as atribuições de licenças. Está definido no novo regulamento quem pode ser autorizado para estabelecer um contrato de concessão com o Ministério da Agricultura e Florestas. Terão de ser empresas com uma certa idoneidade técnica e financeira para poder, sem sobressaltos, trabalhar de acordo com o que está definindo no regulamento”, indicou.
Segundo Simão Zau, há outras questões ambientais que foram incorporadas no regulamento “moderno e atualizado”, que vai “ajudar muito” na gestão da exploração florestal e na fiscalização.
“Neste momento, estamos a criar entrepostos [madeireiros] em todo o país, por onde toda a madeira terá de passar. Aí, vai ser verificada e identificada a origem e o cumprimento de outros parâmetros que têm a ver com a própria árvore, se a espécie é licenciada ou não. Isso tudo vai ajudar a eliminar e combater a fraude e combater também o garimpo”, sublinhou.
Com o novo regulamento, vai pagar a concessão por 25 anos ou mais, pelo que vai defender aquilo como se fosse dele”, acrescentou.
Sobre os dados estatísticos, Simão Zau indicou que, em 2017, foram exportados cerca de 54 mil metros cúbicos de madeira serrada, contra os 19 mil da campanha florestal de 2016, permitindo arrecadar 2.000 milhões de kwanzas (6,3 milhões de euros).
Apesar de a campanha ter sido mais curta, tradicionalmente vai de 01 de maio a 31 de outubro e a de 2017 apenas começou em agosto, Simão Zau explicou que o aumento se deveu à existência de madeira de anos anteriores e ao crescimento do parque industrial nacional na transformação de madeira.
Simão Zau referiu que, em 2017, o IDF licenciou 218 mil metros cúbicos, mas não conseguiu atingir a quota anual de 220 mil metros cúbicos.
A campanha deste ano também começou mais tarde, igualmente em agosto, devido às medidas tomadas pelo Executivo, de modo a disciplinar a atividade de exploração florestal, relacionadas com a aprovação e publicação do novo regulamento florestal, construção de entrepostos de madeira, definição dos preços de referência e a obrigatoriedade de depósito de divisas em bancos angolanos, para exportação da madeira.
Simão Zau disse que os entrepostos servirão para concentrar a maior parte das atividades de fiscalização, preparação da madeira destinada à exportação, facilitar os operadores na tramitação dos processos destinados à exportação, onde estarão todos os serviços que concorrem para autorização do licenciamento, como o IFD, direção do Comércio, Administração Geral tributaria (AGT) e Polícia Fiscal.
Sobre as ilegalidades, o técnico do IDF indicou que foram confiscados 13.000 metros cúbicos de madeira durante o período de pausa de exploração florestal, cujo destino será o Estado angolano e que será utilizada para o fabrico de portas, carteiras, janelas e vários mobiliários para apetrechar as escolas e melhorar as condições de trabalho e de acomodação dos docentes e discentes.
