Novo Código de Processo Penal de Angola “é genuinamente angolano” – MPLA

O MPLA, partido no poder em Angola, considerou “genuinamente angolano” o novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado hoje no parlamento, referindo que o diploma anterior da época colonial portuguesa “não dava dignidade à pessoa”.

Os argumentos foram apresentados hoje pelo presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Américo Kuononoca, durante a reunião plenária que precedeu a votação final do CPP com 155 votos a favor, um contra e sete abstenções.

“Hoje temos um instrumento genuinamente angolano que responde e corresponde às exigências atuais da dinâmica da sociedade angolana e da globalização nas suas diferentes esferas política, económica, social, cultural e tecnológica”, disse.

O parlamento angolano aprovou hoje o novo Código do Processo Penal (CPP) angolano que demorou dez anos a consensualizar e outros 133 para alterar leis e procedimentos que datam de 1886, do tempo da administração colonial portuguesa.

O documento passou hoje no crivo dos deputados angolanos com 155 votos a favor, um voto contra do Partido de Renovação Social (PRS) e sete abstenções de alguns deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).

Segundo Américo Kuononoca, o novo Código de Processo Penal angolano “contempla os valores perenes da africanidade e novas realidades, novas tecnologias criminais e molduras penais correspondentes a dimensão e magnitude dos crimes chamados modernizados”.

“Como os crimes de ódio racial ou contra a humanidade, crimes tecnológicos, entre eles praticados nas redes sociais”, acrescentou.

Segundo o seu relatório de fundamentação, o diploma que alarga a pena máxima de prisão para 35 anos, vai definir competências claras dos distintos sujeitos e participantes processuais na investigação, instrução e julgamento dos processos.