Novas regras para pais e cuidadores entram hoje em vigor na UE

As novas regras europeias que trazem mais direitos aos progenitores e aos cuidadores que trabalham, para conciliação entre a vida profissional e a familiar, entram hoje em vigor na União Europeia (UE).

“Esta nova diretiva introduz um conjunto de regras novas ou mais rigorosas para a proteção na parentalidade, licença parental e referentes aos prestadores de cuidados, bem como o direito de solicitar condições de trabalho flexíveis”, realça a Comissão Europeia em comunicado.

Em causa está uma proposta apresentada pelo executivo comunitário, em abril de 2017, que prevê questões como uma nova regra europeia mínima de 10 dias de licença de paternidade para os pais após o nascimento de um filho e o reforço do direito existente a quatro meses de licença parental.

Está, ainda, previsto um novo direito europeu de cinco dias de licença por ano e por trabalhador para prestação de cuidados, bem como a possibilidade de todos os progenitores e cuidadores solicitarem regimes de trabalho flexíveis.

Citado pela nota de imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans assinala que a nova diretiva europeia possibilita “às mulheres e aos homens o direito de desempenhar um papel idêntico em casa e no local de trabalho”.

“Estas regras fortalecerão a igualdade de género no nosso continente e melhorarão a vida familiar e profissional de muitos europeus”, adianta Frans Timmermans.

Cabe agora aos Estados-membros transporem para a legislação nacional estas regras europeias, dispondo de um prazo de três anos para o fazer.