Novas regras para fumar em espaços públicos fechados. Conheça tudo e evite surpresas

Os fumadores têm novas regras a cumprir em espaços públicos fechados se quiserem acender um cigarro. É que existem novas leis em vigor. Conheça-as para evitar surpresas, já que as autoridades têm indicações para fazer cumprir a portaria 154/2022 dos ministérios da Economia e Mar e da Saúde, publicada a 2 de junho de 2022.

De acordo com as novas regras, apenas será permitido fumar em restaurantes, bares ou discotecas que tenham uma área de pelo menos 100 m2 e um pé direito mínimo de três metros. Caso contrário, quem é fumador não poderá fumar nestes locais.

Mas as regras não se ficam por aqui e há indicações que devem ser seguidas também relativamente à separação dos espaços entre fumadores e não fumadores.

Diz a portaria publicada pelo Estado que entre os espaços onde será permitido fumar e onde não se fuma num mesmo edifício terá de existir uma antecâmara e esta deverá ter um mínimo de 4m2.

Além disso, as autoridades vão estar atentas para verificar se estas antecâmaras são ventiladas e com portas automáticas de correr.

Os proprietários de espaços que queiram manter a permissão do tabaco têm também ainda de ter em atenção que o tempo de abertura da porta de entrada nos espaços para fumadores não poderá ser em simultâneo com o tempo de abertura da porta de saída.

Os espaços destinados a fumadores e a antecâmara não podem ter mais que 20 por cento do total da área destinada aos clientes.

Ventilação com eficácia de 80%

Quem quiser adaptar os espaços para fumadores terá ainda de cumprir mais algumas regras como, por exemplo, ter sistemas de ventilação com uma eficácia de 80 por cento na extração do fumo, além de outras indicações que as salas para fumadores devem ter, nomeadamente a inscrição de que é proibida a entrada de menores de 18 anos.

As autoridades obrigam também a que esteja afixada em local visível a indicação de que o ar nas salas de fumadores não é o melhor.

Estes espaços vão ter também regras definidas para a limpeza. É que antes da entrada de operacionais para a realização de limpezas os espaços destinados a fumadores têm de ter pelo menos 10 renovações de ar por hora e isto a ser realizado, pelo menos, numa hora.

Setor preocupado com futuro

Perante as novas medidas, Ricardo Tavares, presidente da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores (APBDA), mostra-se preocupado com o futuro do setor.

“Só os aeroportos e os shoppings é que poderão ter aqueles equipamentos que custam dezenas de milhares de euros e cuja manutenção mensal custa largos milhares de euros também”, explicou Ricardo Tavares, em declarações ao Público.

Para Ricardo Tavares, com as novas medidas torna-se “praticamente impossível que uma discoteca ou bar disponham de condições financeiras para assegurar uma coisa destas”.