Novas regras no subsídio de desemprego geraram despedimentos precoces antes da entrada da nova lei

Depois da introdução das novas medidas no que toca a cortes no subsídio de desemprego, a 1 de abril, são revelados agora resultados, através de um documento do Ministério da Economia e Emprego, que mostram que houve várias pessoas que preferiam despedir-se ou ser despedidos antes da entrada da nova lei.

O executivo de Passos Coelho garantiu que as novas leias aplicadas ao subsídio de desemprego iriam manter os direitos adquiridos, mas mesmo desta forma houve empregados ou entidades patronais que preferiam ser despedidos ou despedir antes da entrada da nova lei em vigor.

O documento revelado esta terça-feira mostra que “o efeito antecipação face às alterações anunciadas no valor do subsídio de desemprego poderá explicar parcialmente o aumento da taxa de desemprego”, conforme citado pelo Ministério da Economia e do Emprego.

Acrescenta ainda que, “a evidência disponível para o período entre o terceiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2012 parece apontar para este facto”. Isto porque, “o peso dos novos beneficiários de subsídio no total dos novos desempregados aumentou de 50 para 56 por cento”, desta forma,”o número total de contratos terminados por mútuo acordo entre o empregados e o trabalhador aumentou para o dobro” concluindo que “o peso dos novos subsidiados com a duração de prestação de desemprego mais elevada (igual ou superior a 540 dias) aumentou de 30 para 40 por cento”.

A nova lei, que entrou em vigor a 1 de abril, prevê que quem pediu o subsídio após a promulgação da lei , tenha direito a 1.048 euros no máximo. Já quem o fez antes de março, ficou que com um teto de subsídio nos 1.257,66 euros de máximo. Além disso, o corte adicional no subsídio seis meses depois de o começar a receber não é aplicado a quem o solicitou o apoio antes de 1 de abril. Nos restantes aspetos da lei , o Governo assegurou a manutenção dos direitos adquiridos.