Novas regras do uso dos monumentos entram em vigor
Os monumentos nacionais, entre os quais o Panteão Nacional, passarão a ter novas regras de uso, restrito a eventos culturais. O despacho que define essas regras entra em vigor a partir de amanhã. “Só podem ser autorizados eventos de natureza cultural, criteriosamente selecionados e enquadrados com a dignidade dos espaços”, refere o documento.
A partir desta quinta-feira, o uso dos monumentos nacionais fica sujeito a novas regras, mais restritivas.
Trata-se de uma consequência do jantar da Web Summit, que ocorreu no Panteão Nacional e gerou enorme controvérsia – além de ter permitido perceber os vazios legais que permitiam este tipo de eventos sociais em monumentos.
O despacho, já publicado em Diário da República, define critérios muito restritos, que garantem o respeito pelo espaço, quando este for alvo de cedência para uso.
“Só podem ser autorizados eventos de natureza cultural, criteriosamente selecionados e enquadrados com a dignidade dos espaços”, refere o documento.
A partir de agora, qualquer evento que não se insira no conceito histórico do local deixa de poder ser realizado em qualquer monumento – não apenas o Panteão Nacional, em Lisboa.
Passam a ficar vedados eventos políticos, que integrem campanhas eleitorais e, no caso do Panteão, quaisquer outros que integrem refeições.