Novas matrículas de carros podem perder referência a mês e ano

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) admitiu, numa mensagem a agentes do setor automóvel, que as novas matrículas dos carros poderiam deixar de exibir a área amarela com o ano e o mês do seu primeiro registo.

“Importa alertar que as alterações à referida regulamentação decorrentes da introdução da nova série de número de matrícula poderem vir a contemplar, no caso das chapas destinadas a automóveis, a eliminação da inscrição do ano e mês da primeira matrícula e remoção da correspondente área de cor amarelo”, pode ler-se numa mensagem datada de outubro, a que a agência Lusa teve acesso.

As alterações à regulamentação dizem respeito à mudança da série de matrículas 00-AA-00 para AA-00-AA, cuja alteração já foi aprovada em Conselho de Ministros em 19 de setembro de 2019.

Na mensagem do IMT a que a Lusa teve acesso, a entidade referiu que ainda não era possível adiantar informação adicional sobre a matéria “até ser conhecida a versão final do diploma por via da respetiva publicação em Diário da República”.

Na sequência da incerteza, o regulador dos transportes rodoviários sugeriu aos agentes do setor que “a gestão de ‘stocks’ de chapas de matrículas destinadas às respetivas tipologias de veículos tenha em consideração o referido cenário”.

A Lusa contactou o IMT e aguarda uma resposta.

Em 19 de setembro, foi aprovado o diploma que altera o modelo de chapas de matrícula, introduzindo novas combinações de carateres e um formato que harmoniza o modelo português com o da generalidade dos Estados da União Europeia.

O mesmo decreto-lei, “que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir, o qual fora aprovado na anterior legislatura não tendo, contudo, concluído o respetivo procedimento legislativo”, foi reapreciado no último Conselho de Ministros antes do Natal, em 19 de dezembro.

De acordo com informação dada à Lusa pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tutela o setor e o IMT, a reapreciação deveu-se à realização das eleições legislativas de 06 de outubro.

A passagem para a nova série de matrículas, constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, estava prevista para o final de 2019, mas as vendas do setor automóvel ainda não atingiram o fim da atual série.

Em 19 de setembro, o IMT disse à Lusa que à data ainda podiam ser emitidas 170 mil matrículas da série corrente.

Em dezembro de 2018, o instituto adiantou que no futuro passariam a ser utilizadas as letras Y,K e W (que até agora não eram utilizadas), na sequência do Acordo Ortográfico.

“Neste momento [19 de setembro], a atual série de matrículas ainda permite atribuir cerca de 170 mil matrículas, o que poderá corresponder a cerca de quatro meses, dependendo do ritmo da emissão de novas matrículas”, referiu a entidade, em resposta a perguntas da agência Lusa.

De acordo com o IMT, a nova série permitirá atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

A primeira matrícula foi registada a 01 de janeiro de 1937 e até 29 de fevereiro de 1992 foi usado o modelo “AA-00-00”. A partir de 01 de março de 1992 foi usado o modelo “00-00-AA”.

Depois desse, começou a utilizar-se a série “00-AA-00”, que permanece até hoje.

Na quinta-feira, a ACAP – Associação Automóvel de Portugal revelou que foram matriculados 267.828 veículos em 2019, menos 2 por cento do que em 2018.