Nova taxa sobre a luz e gás: “É um disparate”, garante Ministério da Economia

Segundo uma notícia divulgada na edição de hoje do Diário Económico, o Governo estaria a preparar-se para aplicar uma nova taxa sobre as faturas de luz e gás, no âmbito da revisão da lei de bases para o setor energético. Em reação, o Ministério da Economia, pela voz do seu secretário de Estado da Energia, não só desmente a notícia, como garante, “a médio e longo prazo”, uma diminuição dos custos a pagar pelos consumidores.

De acordo com a edição de hoje do Diário Económico, o Governo estaria a legislar no sentido de transferir os custos com a supervisão e acompanhamento das concessões de eletricidade e gás natural, até agora suportados pela Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG), para os consumidores.

Avança o jornal que, nestas alterações, integradas na nova legislação para o setor energético – um dos compromissos do Governo com a troika – está especificado que os encargos atualmente suportados pela DGEG passariam a “ser repercutidos nas tarifas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGEG, no regulamento tarifário.” Ou seja, esta medida equivaleria, na prática, a um aumento dos encargos dos custos para os consumidores e famílias portuguesas.

Em reação, o secretário de Estado da Energia, Rui Trindade, considerou “falso” qualquer aumento dos preços a pagar, decorrente da nova legislação, acrescentando que os custos relativos à supervisão e acompanhamento das concessões estão, há vários anos, incluídos nas faturas pagas pelos portugueses. “Pura e simplesmente não é verdade. Não há qualquer nova taxa, nem há qualquer agravamento das faturas por via da transferência dos custos com a regulação”, confirmou.

Rui Trindade garante, inclusive, que a revisão da lei de bases, que está ser preparada pelo executivo, até vai permitir, para além “de um aumento da transparência e do rigor”, uma redução dos preços das faturas com a luz e gás. «O agravamento causado por esta medida vai ser zero, numa primeira fase, e mais tarde vai corresponder a um desagravamento, ou seja, uma redução da fatura», adiantou.

A proposta legislativa deverá ser apresentada até ao próximo dia 28, altura em que a troika regressa a Portugal para uma nova avaliação do memorando de entendimento.