Nova regulamentação da lei do cinema entra em vigor esta semana

A nova regulamentação da lei do cinema e audiovisual, que terá implicações nos concursos de apoio financeiro de 2018, entra em vigor esta semana, segundo decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

Com a regulamentação pronta a ser aplicada, cabe ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) publicar a declaração de prioridades plurianual e o respetivo calendário dos concursos de apoio financeiro para o setor, relativos a 2018. Em declarações à agência Lusa, fonte do ICA disse que prevê a abertura dos concursos para a segunda quinzena de maio.

A nova regulamentação permitirá simplificar processos administrativos dos concursos, mas durante o tempo de revisão e discussão a tutela foi duramente criticada pela Plataforma de Cinema – que reúne dezenas de agentes do setor -, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual.

Quando promulgou o decreto-lei no início do mês, o Presidente da República também manifestou reservas precisamente por causa da escolha de júris dos concursos.

Segundo a nova regulamentação, compete apenas ao ICA constituir e aprovar uma lista de jurados efetivos para cada concurso.

Neste processo, a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA), uma das secções do Conselho Nacional de Cultura, poderá apresentar propostas de jurados ou considerações sobre os critérios que o ICA deve considerar no processo da sua seleção”, mas a consulta não é vinculativa.

A própria SECA, que integra representantes do setor, terá a composição alargada, nomeadamente com mais elementos em representação dos produtores de cinema, realizadores, associações do setor, festivais e da Federação Portuguesa de Escolas de Cinema e Audiovisual.

Antes de o ICA divulgar a declaração de prioridades e o calendário de concursos de 2018 – que a tutela tinha prometido para março -, terão ainda de ser compostos os júris e marcada pelo menos uma audiência da SECA.

Entre as alterações introduzidas na nova regulamentação consta, por exemplo, o apoio do ICA “a iniciativas e projetos complementares àqueles, que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual”.

Nos programas de apoio ao cinema, o apoio automático será atribuído a projetos de longas-metragens, tendo em conta uma nova ponderação: prémios obtidos em festivais internacionais.

Os concursos de apoio ao cinema e audiovisual de 2018 contarão, segundo o Ministério da Cultura, com 19 milhões de euros a distribuir pelos diferentes programas, de escrita de argumento, produção, finalização de obras, distribuição, exibição, apoio a festivais ou a internacionalização.