Nova Constituição da Venezuela vai ser mais severa no delito de “traição à pátria”

A Constituição da Venezuela, que está a ser redigida pela Assembleia Constituinte, composta unicamente por simpatizantes do regime do Presidente, Nicolás Maduro, vai ser mais severa em delitos como “traição à pátria”, disse na sexta-feira o advogado Hermann Escarrá.

“Vai procurar-se que seja mais severa nesta matéria, sobretudo quando pedem uma intervenção militar e cheguem a acordos com setores militares estrangeiros, antagonistas da Venezuela”, disse, em entrevista à agência EFE, Hermann Escarrá.

No entanto, apesar de um maior rigor na punição relativa à “traição à pátria”, a futura Constituição da Venezuela manterá a duração máxima de 30 anos de prisão para este delito, dado que tal está estabelecido nos tratados internacionais assinados pela Venezuela.

Hermann Escarrá é atualmente presidente da Comissão Constitucional da Assembleia Constituinte encarregada de redigir a nova lei fundamental, depois de no passado ter simpatizado com a oposição, defendido alguns presos políticos e, inclusivamente, ter recorrido ao Tribunal Penal Internacional contra o antigo Presidente Hugo Chávez (chefe de Estado entre 1999 e 2013), que acusou de violações de Direitos Humanos.

A comissão a que preside é uma das 21 instâncias da Assembleia Constituinte, organismo com poderes plenipotenciários, que a oposição venezuelana não reconhece, alegando que carece de legitimidade e que chama mesmo de “constituinte cubana”.

Segundo Hermann Escarrá, a nova Constituição, que deverá estar redigida até finais de 2019, vai criar ainda um Tribunal de Garantias Constitucionais que terá mais poder que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela.

O novo tribunal eliminará a atual Sala Constitucional (uma das seis salas que compõe o STJ em pleno), “exercerá controlo sobre o STJ e sobre todo o sistema judicial da Venezuela, na área constitucional”.

Alguns constituintes sugerem que os seus elementos sejam escolhidos por mérito, mas também pelo povo, um tema em que ainda “não há consenso”.

O Tribunal de Garantias Constitucionais será formado por sete magistrados que estarão em funções durante 12 anos.