Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a NOS Comunicações a uma coima única de 200 mil euros pela prática de 17 contraordenaçãos, das quais cinco são por prestação de informações falsas a assinantes e uma por assédio comercial.
A Procuradoria da Comarca de Santarém afirma, numa nota publicada hoje, que a setença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) sobre a impugnação da decisão administrativa da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que imputara, em abril passado, 23 ilícitos à NOS com uma coima única de 200 mil euros foi proferida na sexta-feira.
Em causa estava, nomeadamente, a prestação de “informações falsas” e o facto de funcionários do centro de atendimento terem assediado uma cliente idosa e doente com diversas ofertas.
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