Noronha criticado por Marinho Pinto: “Um juiz só deve falar na sua sentença”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, reagiu às palavras de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que afirmara que Isaltino Morais deveria estar na prisão. Marinho Pinto dispara: “Um juiz deve falar através da sua sentença e mais nada”…

Noronha Nascimento referiu, em entrevista ao Diário Económico, que Isaltino Morais deveria estar a cumprir pena. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse ainda que a liberdade do presidente da Câmara de Oeiras deixa transparecer um grave problema nos processos penal e civil, que “permitem situações como esta”, que “têm de ser completamente alteradas”.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “não faz sentido” que o autarca de Oeiras continue em liberdade, porque existe uma sentença e há trânsito em julgado do recurso que Isaltino Morais apresentou. Noronha do Nascimento referiu também que existem incidentes dilatórios na legislação, o que suscita processos confusos.

O bastonário da Ordem dos Advogados não tardou a reagir, censurando as palavras de Noronha do Nascimento. Segundo sustentou Marinho Pinto, em declarações à agência Lusa, “quem sente necessidade de andar na comunicação social como um participante do debate público é seguramente um mau magistrado”.

“Um juiz deve falar através da sua sentença e mais nada”, acrescentou o bastonário, disparando contra Noronha do Nascimento, que considerou que os factos apurados e as decisões da Relação e do Conselho Superior da Magistratura são suficientes para suscitar a detenção de Isaltino.

Recorde-se que, por unanimidade, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Isaltino Morais, que pretendia o afastamento da juíza Carla Cardador. O autarca foi detido e libertado, em menos de 24 horas, e o Conselho Superior da Magistratura realizou um inquérito à prisão, determinada pela juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras. Segundo este inquérito, não há erro judicial no mandado de captura.