Negociador comunitário para o ‘Brexit diz que “o tempo das negociações terminou”

Michel Barnier vincou hoje no Parlamento Europeu que o tempo das negociações do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da declaração política da relação futura terminou e que este é o tempo da ratificação.

“O tempo das negociações sobre o acordo de saída e a declaração política terminou. É o tempo da ratificação, pelo parlamento britânico, pelo vosso parlamento, e pelo Conselho. Tendo em contas as circunstâncias difíceis desta negociação e a extrema complexidade da saída britânica [da UE], o acordo que está em cima da mesa é o único e o melhor possível”, enfatizou o principal negociador comunitário para o Brexit.

Na sua intervenção inicial no Parlamento Europeu (PE), num debate dedicado à saída do Reino Unido do bloco comunitário, Michel Barnier repetiu a ideia de que este é o único acordo possível, que foi propagada até à exaustão no domingo pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e pelos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, aquando da validação deste texto e da declaração política.

“Ainda resta a ratificação do nosso acordo de saída. É tempo de cada um assumir as suas responsabilidades. O parlamento britânico vota na próxima semana os dois documentos. Devemos respeitar o debate parlamentar e o tempo do debate parlamentar no Reino Unido”, defendeu, sem evitar deixar um ‘alerta’ aos parlamentares britânicos, que deverão ‘chumbar’ o acordo de saída na votação na Câmara dos Comuns em 11 de dezembro.

O negociador-chefe da UE para o Brexit prossegiu com elogios ao papel desempenhado pelo PE durante as negociações, sublinhando que o acordo de saída e a declaração política “devem muito” a três resoluções votadas em plenário, que visaram a preservação dos direitos dos cidadãos, dos interesses e da autonomia de decisão da União, da integridade do mercado único e da indivisibilidade das quatro liberdades.

“Ultrapassámos esta primeira etapa juntos, e do lado europeu com uma profunda união dos 27 e das instituições entre elas. O acordo aprovado no domingo foi resultado de um método que decidimos juntamente com vocês. Houve uma progressão lógica, primeiro discutimos o acordo de saída e só depois vamos debater a relação futura”, lembrou.

“Desde o início, trabalhámos com transparência. Este método permitiu-nos explicar cada passo, demonstrar o que era possível e o que não era possível. Desde o início, demonstrámos como podíamos respeitar os nossos princípios sem pisar as linhas vermelhas do Reino Unido. O quadro proposto conferiu uma ordem, uma estabilidade às negociações. Ninguém poderá ficar objetivamente surpreso com o conteúdo do nosso acordo”, completou.

Enaltecendo que os dois documentos aprovados no domingo pelo Conselho Europeu permitem limitar as consequências negativas do Brexit, Barnier garantiu que a UE continuará a defender os seus interesses e a aplicar os seus princípios na negociação da relação futura com Londres.

“Nesta negociação que se vai abrir, teremos a mesma atitude. Nunca haverá agressividade, espírito de vingança ou punição. Continuaremos a trabalhar com o Reino Unido e não contra ele para delinear a parceria com esse grande país”, asseverou.

Para o político francês, a parceria do bloco comunitário com o Reino Unido será “sem precedentes pela extensão e o número de âmbitos de cooperação”, não podendo, todavia, manter-se o ‘status quo’.

“A decisão do Reino Unido deixar a UE e o mercado único não pode ser business as usual, e a nossa obrigação é dizer, nomeadamente às empresas, que devem preparar-se. Mas o nosso objetivo é desenvolver uma parceria ambiciosa”, reiterou.