Negada suspensão provisória do processo de ex-secretários de Estado no caso das viagens Galp

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa rejeitou hoje o pedido do Ministério Público de suspensão provisória do processo dos três ex-secretários de Estado envolvidos no caso das viagens ao Euro2016, disse à Lusa a presidente da comarca de Lisboa.

O caso das viagens, pagas pela Galp, envolve os ex-secretários de Estado Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização).

“No âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016, o Ministério Público foi notificado da não concordância da juiz de Instrução Criminal (JIC) com a decisão do MP de suspender provisoriamente o processo em relação a 10 arguidos”, refere a Procuradoria-Geral da República, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A PGR adianta que a juíza concordou com a suspensão provisória do processo no que respeita a dois outros arguidos.

A aplicação da suspensão provisória do processo, em substituição do pagamento de multa, exige o consentimento dos arguidos e a concordância do juiz de instrução criminal.

Este processo está relacionado com as viagens pagas pela petrolífera Galp a ex-secretários de Estado e a outras figuras públicas durante a realização dos jogos do Europeu de futebol em França, em 2016.

O caso mais polémico envolveu o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade porque existia um litígio fiscal da Galp com o Estado português avaliado em cerca de 100 milhões de euros.

A notícia da decisão judicial foi avançada pelo jornal Observador.