Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, considerou que Isaltino Morais deveria estar na prisão, a cumprir a pena de dois anos à qual foi condenado. Noronha Nascimento refere, em entrevista ao Diário, que este é “um ‘case-study’ perfeito do que é o labirinto do processo português”.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera que a liberdade de Isaltino Morais deixa transparecer um grave problema nos processos penal e civil, que “permitem situações como esta”, que “têm de ser completamente alteradas”.
“Se o governante [Isaltino Morais] praticou um crime deve ser punido, claro”, refere Noronha do Nascimento, ao Diário Económico, apontando este como o melhor exemplo do “labirinto do processo português”.
Segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “não faz sentido” que o autarca de Oeiras continue em liberdade, porque existe uma sentença e há trânsito em julgado do recurso que Isaltino Morais apresentou.
Noronha do Nascimento considera que existem incidentes dilatórios na legislação, o que abre caminho para processos confusos.
Recorde-se que, por unanimidade, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido de Isaltino Morais, que pretendia o afastamento da juíza Carla Cardador, que ordenou a detenção do autarca.
A defesa de Isaltino somou nova derrota e resta a prescrição do processo para que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras escape à sentença de dois anos de prisão.
Isaltino foi detido e libertado, menos de 24 horas depois. O Conselho Superior da Magistratura realizou um inquérito à prisão, determinada pela juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras. Segundo este inquérito, não há qualquer erro judicial no mandado de captura do presidente da Câmara de Oeiras.
Noronha do Nascimento considera que os factos são suficientes para suscitar a detenção do autarca e cumprimento da pena.
