Não está nos planos do Governo rever a lei da greve

Lisboa, 31 jul 2019 (Lusa) – O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou hoje não ter proposto nenhuma revisão da lei da greve e garantiu também que não está nos planos do Governo fazer uma revisão legislativa.

“O que disse é que quem tem que equacionar se se justifica ou não uma revisão da lei da greve não sou eu. Seguramente não está isso nos planos do Governo”, sublinhou o ministro quando questionado sobre as reações a declarações suas numa entrevista à RTP, na segunda-feira.

Afirmando que não propôs “nenhuma revisão da lei da greve”, Pedro Siza Vieira precisou que equacionar fazê-lo é uma “questão que deve ser colocada a outrem”.

O ministro falava aos jornalistas à margem da sessão de apresentação do balanço do Livro de Reclamações, eletrónico e físico, e da nova aplicação que permite fazer a reclamação através do telemóvel.

Na entrevista à RTP, o ministro da Economia afirmou que “é uma questão que tem de ser equacionada do ponto de vista político e os protagonistas políticos vários têm de ponderar, verificar a conveniência a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”.

Afirmou ainda que a lei é dos anos 1970 “e faz sentido pensar se devemos mantê-la ou não, mas sobretudo para afirmar isto: tenho a convenção muito clara que tempos de melhorar regulação das situações de trabalho”.