MURPI denuncia assédio moral a idosos para deixarem habitações

Os reformados denunciaram hoje junto ao parlamento que a “lei dos despejos” tem afetado muitos idosos, que estão a ser vítimas de “assédio moral” por parte dos senhorios para deixarem as habitações.

“Defendemos que haja um novo regime que contemple a defesa destes idosos”, disse à agência Lusa o presidente do movimento MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes, depois de entregar no parlamento um caderno reivindicativo com propostas que gostaria de ver inscritas no Orçamento do Estado para 2019.

O MURPI pretende também que a atualização das rendas seja feita por um valor inferior ao atualmente praticado, em nome do direito à habitação.

“Este direito está interdito a muitos reformados, pensionistas e idosos, devido às suas baixas pensões, um dos mais importantes fatores de vulnerabilidade económica desta camada social, agravado pela nova lei de arrendamento urbano – lei dos despejos – do governo PSD/CDS”, lê-se no documento.

O mesmo responsável indicou que a organização esteve já reunida com os grupos parlamentares do CDS-PP, do PCP e do PEV, tendo agendada para o dia 23 uma reunião com o PS.

Relativamente às pensões, Casimiro Menezes afirmou que a proposta do MURPI visa um aumento mínimo de 10 euros por cada pensão. “O governo fez a proposta para serem 10 euros por pensionista”, precisou.

A confederação promoveu uma tribuna pública junto às escadarias da Assembleia da República para divulgar as propostas, entre as quais a urgente criação de uma rede pública de equipamentos e serviços sociais.

“É urgente acabar com a política de desresponsabilização do Estado perante as funções sociais, a favor de outras entidades do setor social e do regime privado”, alegam os reformados, para quem “o alívio fiscal” de 2018 ficou “muito aquém” do que seria “justo e expectável”.

O envelhecimento demográfico do país, afirmam, exige medidas estruturais que garantam “serviços atempados da Segurança Social de proximidade e de qualidade”.

A abolição das taxas moderadoras nos serviços de saúde e o desagravamento fiscal em sede de IRS constam igualmente no caderno reivindicativo de nove páginas entregue no parlamento.