A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou hoje o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de 10 por cento das verbas a transferir para as autarquias.
Com um voto contra, o conselho diretivo da ANMP aprovou as propostas já negociadas com o executivo de António Costa no âmbito do processo de descentralização e da nova Lei das Finanças Locais, anunciou a associação.
Relativamente às finanças locais, “fica assegurado um crescimento entre dois e 10 por cento em praticamente 100 por cento dos municípios”, disse aos jornalistas o presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado.
Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, 16 dos 17 membros do conselho diretivo da ANMP votaram a favor das propostas da associação “relacionadas com os critérios de distribuição de verbas pelos municípios, de modo a que fique garantido que os montantes das transferências do Orçamento do Estado contribuam para o reforço da coesão territorial e para o equilíbrio entre os 308 municípios”.
“Quanto à Lei das Finanças Locais, serão assumidas as propostas apresentadas pela ANMP”, adiantou.
Na sequência de uma reunião realizada com o Governo, na segunda-feira, a direção da ANMP decidiu também, hoje, que “serão acolhidas” as propostas da organização relativamente à futura Lei-Quadro da Descentralização.
Uma resolução com as principais propostas da ANMP, em matéria de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias e da futura Lei das Finanças Locais, foi aprovada, por maioria, numa reunião extraordinária do conselho diretivo realizada na sede na associação, em Coimbra.
Manuel Machado salientou que está agora “concluído – e formalmente aprovado – este processo de negociação com o Governo, iniciado em julho de 2016 e decorrente da resolução aprovada no Congresso da ANMP”, realizado em Troia, em março de 2015.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Leonardo da Vinci recorda-se a 2 de maio, dia da morte do maior génio da…
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 30 de…
Joana Bento Rodrigues - Ortopedista /Membro da Direção da SPOT A modalidade de Pilates foi…
A propósito do Dia do Trabalhador conheça os maiores erros de ética empresarial Quando os…