Mulheres de Braga entregam petição na AR contra a violência doméstica

Uma petição com “cerca de oito mil assinaturas”, que pede ao parlamento medidas prioritárias de proteção das vítimas de violência doméstica, vai ser hoje entregue “em mãos” ao presidente da Assembleia da República, pelo grupo Mulheres de Braga.

O documento, a ser entregue a Ferro Rodrigues, foi promovido pelo grupo Mulheres de Braga, criado depois da morte de uma mulher, degolada em frente ao Tribunal de Braga, pelo antigo companheiro, e pede que aos deputados que “façam realmente alguma coisa” para proteger as vítimas de violência em contexto familiar.

Em declarações à Lusa, a porta-voz do grupo, Emília Santos, explicou que, entre as medidas presentes no texto, estão ações como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.

Os signatários pedem também “a criação de mecanismos de efetiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo” e a promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efetivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”.

O coletivo quer ainda “aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares”, assim como a “proteção das crianças vitimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime”.

Emília Santos defendeu “o Governo, a Assembleia da República, os tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal”, destacando que desde janeiro já morreram quase 30 mulheres vítimas de violência doméstica.

“O importante é começar e mostrar que a sociedade civil está mobilizada, atenta e que exige medidas contra esta epidemia que se tornou a violência doméstica”, disse.