O que muda na carta de condução a partir de 2017

Várias alterações serão aplicadas na carta de condução, já a partir de janeiro de 2017, no âmbito do projeto de simplificação administrativa – o célebre Simplex – que o atual Governo retomou. Veja as medidas que visam agilizar o processo, apresentadas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Para simplificar o processo administrativo associado à carta de condução, o Governo vai introduzir algumas alterações, dentro de dias. Saiba quais são.

Em primeiro lugar, importa referir que as alterações só se aplicarem a novos títulos de condução. Os condutores não necessitam de proceder a qualquer substituição do documento.

O que muda com o projeto ‘Carta Sobre Rodas’?

A morada

Os novos títulos deixarão de ter inscrita a morada do condutor. Esta mudança é relevante, já que uma mudança de residência deixará de obrigar a uma atualização dessa informação.

Até agora, mudar de casa significava também atualizar o título de condução, com custos e burocracias. A partir de janeiro, a morada que conta é aquela que está associada ao cartão de cidadão.

Renovação pela Internet

Passa a ser possível renovar (ou substitui) a carta pela Internet. Os condutores que o façam terão um desconto de 10 por cento. Para quem não lida bem com as ferramentas online, mantêm-se os balcões do IMT.

Quanto custará renovar ou substituir a carta?

Renovar ou substituir este documento custará 30 euros.

Prazo de validade

Outra alteração é a mudança do prazo de validade, que passa de 10 para 15 anos, nos condutores com menos de 60 anos de idade.

Atestados médicos

Os atestados médicos passam a ser emitidos de forma eletrónica, numa comunicação entre o Ministério da Saúde e o IMT. A avaliação médica só será necessária no caso de revalidações da carta, em condutores com 60 ou mais anos.

Esta medida – que só entra em vigor a partir de abril – vem evitar fraudes.