MPF abre ação para impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada do Brasil nos EUA

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil informou hoje que entrou com uma ação civil pública contra a indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, para a embaixada do país em Washington.

A ação foi apresentada pelo MPF do Distrito Federal que, numa nota, explica que o objetivo é defender a necessidade de adoção de critérios técnicos para a indicação dos embaixadores.

“O Ministério Público Federal quer que indicações para cargos de embaixador sigam critérios que representem efetiva experiência diplomática do candidato”, diz o órgão, em comunicado.

“Por isso, ajuizou uma ação civil pública, com caráter de urgência, solicitando que sejam respeitados ao menos três requisitos: que a pessoa escolhida para o cargo tenha reconhecido mérito em atividades diplomáticas, bem como que tenha prestados serviços relevantes em diplomacia para o país e que essas atividades somem, ao menos, três anos de experiências anteriores”, acrescentou.

A inciativa foi motivada após terem chegado dezenas de pedidos ao MPF, questionando a intenção do Governo brasileiro em indicar o deputado (membro da câmara baixa parlamentar) Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil na capital dos Estados Unidos.

“Nesse aspecto, não questiona eventuais considerações acerca de possível impedimento em razão do parentesco de Eduardo [Bolsonaro], mas, tão somente, a definição dos critérios técnicos que deveriam nortear tal decisão”, lê-se no comunicado do MPF.

O MPF refere ainda que a ação, enviada à 16.ª Vara de Justiça do Distrito Federal, também ressalvou “a importância de que haja uma maior preparação do corpo diplomático, e não de sua informalidade”.

“Nesse sentido, sustentam que a expressão ‘relevantes serviços prestados ao país’ deve ser interpretada dentro do contexto das relações internacionais”.

Além do pedido de providência cautelar para garantir o cumprimento dos requisitos de experiência e de preparação prévia do indicado a cargo de embaixador do Brasil, os procuradores solicitaram à Justiça que seja imposta multa diária ao Governo brasileiro, caso estes critérios não sejam atendidos.