O Ministério Público (MP) pediu uma pena de prisão suspensa para o ex-ministro Miguel Macedo no caso ‘Vistos Gold’. O MP pede condenação para todos os arguidos neste caso.
Nas alegações finais, nesta segunda-feira, o procurador do MP pediu ao Tribunal a condenação do ex-governante a uma pena de prisão de cinco anos, embora admita que possa ser suspensa na execução.
O antigo ministro é acusado pelo MP de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
Também para António Figueiredo, ex-presidente do Instituto Registo e Notariado, o MP pede uma pena de prisão, no caso de oito anos.
Para Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), o MP pediu pena de prisão também, podendo esta ser suspensa na execução.
Quanto ao caso do empresário Jaime Gomes, o MP também pede uma pena de prisão de efetiva.
O caso ‘Vistos Gold’ tem 21 arguidos que respondem em tribunal pela suspeita de crimes de corrupção ativa e passiva, tal como recebimento de vantagem indevida.
No lote de crimes pelos quais são suspeitos estão também o de abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência, peculato de uso e branqueamento de capitais.
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