Movimento civil guineense critica prorrogação do mandato dos deputados

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados da Guiné-Bissau manifestou hoje satisfação pelo entendimento alcançado para ultrapassar a crise política, mas criticou a eventual prorrogação do mandato dos deputados.

Num comunicado, divulgado à imprensa, o movimento manifesta “satisfação com a determinação” da organização da cimeira extraordinária convocada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a resolução da crise política no país.

“Afinal, com a aplicação das sanções impostas e a coação, era possível chegar-se a um entendimento para a estabilização do país”, salientou.

O movimento felicitou também os esforços desenvolvidos pelas organizações da sociedade, entidades religiosas e corpo diplomático pelo “apaziguador desempenhado durante a crise”.

“No entanto, não deixamos de condenar, veementemente, a intenção dos parlamentares em prorrogar a presente legislatura, por não terem nem legitimidade e muito menos poderes constitucionais para o efeito. Lembrando-lhes ainda que foram eleitos para cumprir os seus mandatos apenas para uma legislatura”, refere.

Os deputados guineenses, cujo mandato termina a 23 de abril, deverão hoje prolongar o seu mandato até novembro através da aprovação de um projeto de lei.

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados da Guiné-Bissau também afirma, no documento, “discordar da data marcada para a realização das eleições legislativas fora do quadro constitucional”.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou que as eleições legislativas se vão realizar a 18 de novembro.

No comunicado, o movimento apela à CEDEAO para “em nenhum momento” dispensar as forças da Ecomib antes da realização das eleições legislativas e presidenciais.