Mota Soares quer prolongar para além de 2014 as ‘correções’ nos subsídios de desemprego e de doença

Os cortes realizados nos subsídios de desemprego e de doença devem manter-se para além de 2014. Esta é a intenção do ministro da Segurança Social e Emprego, Mota Soares, que justifica a necessidade de “corrigir num tempo muito difícil” uma “situação de défice no sistema contributivo”.

Os cortes nos subsídios de desemprego e de doença são para manter após 2014, embora o ministro da Segurança Social e Emprego não queira “antecipar” a decisão. Numa entrevista à TVI, Mota Soares exemplificou a existência de um “défice no sistema contributivo” que obrigou às taxas ‘extraordinárias’ aplicadas aos subsídios.

O exemplo é o de um funcionário que, durante 20 anos, só realizou descontos durante dez, tendo recebido um subsídio de desemprego ou de doença nos restantes dez. Esse mesmo trabalhador está apto a receber o mesmo que um outro funcionário que tenha descontado ao longo de 20 anos.

“Isto gera, como é óbvio uma situação de défice no sistema contributivo e é exatamente isso que o Governo quis poder corrigir num tempo muito difícil”, explicou Mota Soares, salientando os cortes aplicados aos subsídos como um garante do equilíbrio financeiro da Segurança Social. “É uma medida objetivamente difícil, mas que se justifica por isso mesmo”, defendeu.

Em causa estão as taxas, de seis por cento sobre o subsídio de desemprego e de cinco por cento sobre o subsídio de doença, que entraram em vigor a 25 de julho, em sede de Orçamento de Estado retificativo. Foi uma medida “extraordinária” que o Governo quer repetir no próximo ano, embora o ministro não se comprometa para já. “Não quero antecipar”, afirmou.

Mota Soares também não se compromete com uma eventual descida do IRS, embora tenha dito que o executivo está a tentar que o imposto seha “mais amigo da dimensão familiar”: “foi colocada em cima da mesa a possibilidade de se poder fazer uma comissão de reforma do IRS que permitisse ter um imposto que seja um pouco mais amigo da dimensão familiar e da mobilidade social”.

O único compromisso do Governo encontra-se na manutenção do salário mínimo nacional, uma vez que o compromisso com a troika impede a subida do mesmo. “É preciso responsabilizar quem inscreveu no memorando que não podia haver aumento sem negociação prévia com os credores”, justificou Mota Soares, que é também dirigente de um dos partidos que assinou esse memorando: o CDS.